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Centro Intermunicipal de Proteção Civil considerado “um bom exemplo” a nível nacional

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2019/03/21

O Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, afirmou, hoje, em Vila Nova de Cerveira, que “bons projetos que tenham esta articulação, seguramente terão elegibilidade em fundos comunitários”. O governante falava durante a visita ao concelho, onde ficou a conhecer o projeto de construção do primeiro Centro Intermunicipal de Proteção Civil do país - que agrega os municípios de Vila Nova de Cerveira, Valença e Paredes de Coura -, além de acompanhar uma ação de fogo controlado e de observar as intervenções já realizadas no âmbito da proteção civil municipal.

Vila Nova de Cerveira, Valença e Paredes de Coura pretendem candidatar a fundos comunitários um investimento de 1,2 milhões de euros para o Centro Intermunicipal de Proteção Civil, no local onde está instalado o Aeródromo do Alto Minho - Cerval. Finalizado o projeto de arquitetura do edifício-sede, os autarcas dos três concelhos convidaram o Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, para presidir à apresentação pública.

Durante a sessão, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira enalteceu "um acordo inédito, com base na união de esforços, no âmbito da preservação e proteção da floresta contra incêndios que visa a partilha de meios e recursos na prevenção da floresta e na segurança das populações". Fernando Nogueira referiu ainda que "enquanto instrumento de cooperação, este novo e único centro intermunicipal não é um mecanismo fechado, podendo, no futuro, estabelecer parcerias de colaboração com outros municípios e agentes de proteção civil”.

Satisfeito por ver nascer esta parceria “num dos locais mais críticos do país”, o Secretário de Estado da Proteção Civil realçou “um bom exemplo de políticas de proteção civil que vão de encontro àquilo que o Governo já assumiu”. No que diz respeito aos apoios financeiros para a concretização deste projeto, José Artur Neves lembrou que foi feita uma reprogramação do POSEUR, “colocando verbas para a proteção civil, nos programas operacionais regionais, precisamente para potenciar investimentos de escala municipal e intermunicipal e, portanto, os bons projetos que tenham esta articulação seguramente terão elegibilidade e não deixarão de ser apoiados”. E acrescentou: “A ocorrência de incêndios florestais não conhece fronteiras e a Proteção Civil também não tem fronteiras”.

Além de potenciar a melhoria das condições do Aeródromo do Alto Minho - Cerval, a criação do Centro Intermunicipal de Proteção Civil abrange uma zona de apoio aos agentes da proteção civil, sede dos Gabinetes Técnicos Florestais (GTF) dos três municípios, gabinete de crise e sala de formação, uma área de armazém e parque de viaturas, sendo que a capacidade máxima de alojamento do edifício rondará cerca de 50 elementos. Numa outra área, o edifício prevê o corpo técnico de apoio ao aeródromo, onde será integrada a torre de controlo.

Este projeto só é possível com o processo de constituição da Associação de Municípios do Alto Minho – Proteção Civil que, em Vila Nova de Cerveira, já ficou concluído em fevereiro, com a aprovação em reunião camarária e em Assembleia Municipal.

Após a sessão pública de apresentação, o governante acompanhou ainda uma ação de fogo controlado de uma parcela de 3ha, realizada por técnicos credenciados dos três municípios parceiros, tendo ainda visitado áreas intervencionadas em 2018, e algumas do corrente ano, de faixas de gestão de combustível.